Documentos/Legislação
Legislação
- Orientação normativa
- 28/06/2016
- 02/2016/2016
Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Resolução
- 13/12/2012
- 1/2012/2012
Regulamenta o afastamento para Qualificação Docente em Estágio de Pós-Doutorado dos Professores Efetivos lotados no Instituto de Ciências Sociais
- Lei ordinária
- 20/12/1996
- 9394/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.