Documento
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
por Instituto de Ciências Sociais
Publicado: 16/09/2019 - 10:44
Última modificação: 17/01/2020 - 10:56
Publicado: 16/09/2019 - 10:44
Última modificação: 17/01/2020 - 10:56
Tipo:
Lei ordinária
Número:
9394
Data de publicação:
20/12/1996
Órgão:
Instituto de Ciências Sociais
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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