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Documento

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

by Instituto de Ciências Sociais
Published: 16/09/2019 - 10:44
Last modification: 17/01/2020 - 11:56
Tipo: 
Lei ordinária
Número: 
9394
Data de publicação: 
20/12/1996
Órgão: 
Instituto de Ciências Sociais

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

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