Documento

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

by Instituto de Ciências Sociais
Published: 16/09/2019 - 10:44
Last modification: 17/01/2020 - 10:56

Tipo:

Lei ordinária

Número:

9394

Data de publicação:

20/12/1996

Órgão:

Instituto de Ciências Sociais

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Serviços relacionados: